Serviço Distrital de Planeamento e Infra Estruturas

São funções específicas do Serviço Distrital de Planeamento o Infra-estruturas:

l. No âmbito do planeamento e ordenamento territorial:

• Elaborar as propostas do Plano de Estrutura e de Ordenamento Territorial;
• Promover o planeamento e ordenamento do  ;
• coordenar a execução do Plano dç Desenvolvimento Distrital;
• Estabelecer os reservas distritais de terras;
• Garantir a implementação adequada dos planos de urbanização;
• Promover o zoneamento do Território.

2. No âmbito de recursos hídricos:

• Promover a construção de fontes do abastocimento de água potável;
• Gerir ou promover a gostão dos sistemas de abastecimento de água;
• lnsentivar o uso de sistemas de retenção de água nos Edificios públicos e outros.

3. No âmbito dos recursos energéticos:

• Providenciar energia eléctrica em colaboração com outras entidades;
• Promover o aproveitamonto energético dos recursos hidricos;
• Promover o uso de onergias renovávsis.

4, No Qmbito das obras públicas, infra-estruturas e equipamento:

• Âssegurar a reútilização e manutenção das estradas não classifïcadas, pontes e outros equipamentos de travessia;
• Assegurar a construção,.manutençdo e reabilitação de infra-estruturas e edificios públicos;
• Promover a melhoria da utilização de material local na construção do habitação da população;
• Construir valas de irrigação;
• Construir jardins públicos, infra-estruturas gim no desportivas e parques de estacionamento.

5. No âmbito de transportes e trânsito:

• Promover o uso da bicicleta e de tracção animal;
• Manter operacionais os campos de aviação civil,
• Efectuar e garantir a sinaliza{ão rodotltária nas vilas e povoações;
• Regular a actividade dos transportadores.

6. No âmbito da gestão ambíental:

• Elaborar propostas de estabelecimentos de zonas protegidas e submetê-las à,aprovação  das entidades competentes;
• Executar progremas do fomento das actividades de manutenção, proteoção de reconstituição do meio ambiente;
• Definir o modo e os meios de recolha, transporte, depósito e tratamento de resíduos;
• Promover a educação ambientàl das cornunidades;
• Promover práticas de gestão comunitária dos recursos
• naturais;
• Assegurar mecanismos de gestpo da acçho devastadora e perigosa dos animais selvagens;
• Garantir a defesa de espécies faunísticas e florestais protegidas;
• Efectuar e transmitir registos hidrométricos e meteorológicos.

7. No âmbito da emergência, composto que serviço

• desenvolver acções participativas de prevenção, protecção e apoio da população, em colaboração com as forças de defesa e segurança e outras entidades públicas e privadas, em situação de calamidades naturais.

8. No âmbito da prestação de serviço públicos cabe garantir:

• O funcionamento de cemitérios públicos;
• O funçionamento de matadouros, mercados o feiras;
• A limpeza e a salubridade;
• A ilumínação pública;
• O funcionamento adequado dos jardins, campos de jogos e parques de diversão.