SDPI-Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estrutura

O Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas (SDPI) é uma entidade pública responsável pela gestão e monitoria das áreas de planeamento e ordenamento territorial, obras públicas, infra-estruturas e equipamento, transportes e trânsito, gestão ambiental, emergência e prestação de serviços públicos ao nível do Distrito de Chibuto. O Governo, viu a necessidade de definir a estrutura orgânica dos Governos Distritais, ao abrigo do artigo 8 da lei nº 8/2003 de 19 de Maio, onde o Conselho de Ministros decreta segundo o artigo 2 da mesma lei a criação de outros serviços distritais por proposta do Governo Distrital, ouvidos o Governo Provincial e o Ministro que superintende na função pública e administração local do Estado.

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