Descricao do Servico Distrital de Actividades Economicas
O Serviço Distrital de Actividades Económicas (SDAE) é uma entidade pública responsável pela gestão e monitoria das áreas de Agricultura, Pecuária, Comercio e Industria, ao nível do Distrito de Chibuto. O Governo, viu a necessidade de definir a estrutura orgânica dos Governos Distritais, ao abrigo do artigo 8 da lei nº 8/2003 de 19 de Maio, onde o Conselho de Ministros decreta segundo o artigo 2 da mesma lei a criação de outros serviços distritais por proposta do Governo Distrital, ouvidos o Governo Provincial e o Ministro que superintende na função pública e administração local do Estado.
Composição do Serviço Distrital de Actividades Económicas
- Colectivo da Direcção,
- Repartição de Administração Planificação e Recursos Humanos,
- Repartição de promoção e desenvolvimento de Empresário,
- Repartição de licenciamento e fiscalização das Actividades Económicas, e
- Repartição de Agricultura e pescas.
Funções Especificas do Serviço Distrital de Actividades Económicas.
No âmbito de agricultura:
a) Promover o uso adequado do solo;
b) Promover a gestão florestal;
c) Assegurar a observância da legislação florestal;
d) Promover a educação das populações sobre o controlo das queimadas;
e) Efectuar a avaliação das áreas cultivadas sua produção e rendimento;
f) Divulgar no seio dos produtores tecnologias adequadas de produção;
g) Incentivar a produção alimentar e de culturas de rendimento;
h) Incentivar o plantio de árvores de sombra e de fruta e promover a sanidade vegetal
No âmbito da pecuária, fauna bravia e pescas.
a) Promover o fomento pecuário;
b) Construir e promover a gestão comunitária dos tanques carracicidas;
c) Emitir pareceres para abate de animais padecendo de epidemias,
d) Efectuar o arrolamento anual do gado;
e) Promover a apicultura;
f) Assegurar a observância dos períodos de caça e de defeso;
g) Emitir licenças de caça e de abate;
h) Combater a caça furtiva;
i) Assegurar a relação adequada entre o homem e o animal selvagem;
j) Emitir licenças de pesca artesanal e promover a fiscalização da actividade pesqueira;
k) Promover a actividade pesqueira nas águas interiores e marítimas;
l) Promover a piscicultura.
No âmbito da indústria:
a) Divulgar o potencial industrial;
b) Atrair investidores;
c) Promover a pequena indústria para aproveitamento das capacidades e potencialidades locais;
d) Emitir pareceres sobre pedidos de licenciamento de actividades económicas.
e) Inspeccionar a rede industrial;
f) Promover e fiscalizar a mineração artesanal.
No âmbito do comércio:
a) Recensear a rede comercial;
b) Licenciar as actividades comerciais;
c) Inspeccionar a rede comercial.
No âmbito do turismo:
a) Promover a divulgação do potencial turístico e sinergético;
b) Emitir licenças turísticas nos termos da legislação específica;
c) Preparar o plano turístico distrital.
No âmbito do desenvolvimento local:
a) Efectuar o recenseamento das actividades de artesanato;
b) Avaliar o potencial de produção;
c) Promover mecanismos de financiamento da produção.
Recursos Humanos
O Serviço Distrital de Actividades Económicas de Chibuto conta com um universo de 57 Funcionários, sendo 45 Homens e 12 Mulheres.
Balanço da 1ª época da Campanha Agrícola 2016/17
Para a 1ª época da Campanha Agrícola 2016/17, foram produzidas 321,013.6 toneladas em 50,977 hectares das 377,398.2 toneladas planificadas, representando um cumprimento na ordem de 81.8% em relação a área, 85% em relação a produção e um crescimento em 79.8% em relação a igual período do ano passado em que a produção foi de 64.762,10 toneladas numa área de 12,549.60 hectares.
Evolução da 2ªépoca da Campanha Agrícola 2016/17
Para a 2ª época Agrícola planificou-se lavrar 42.755,0 hectares para produção de 189.680 toneladas de produtos diversos com destaque para as culturas alimentares básicas, que compreendem cereais, leguminosas, raízes, tubérculos e Hortícolas, sendo 180.825,8 toneladas para Sector Familiar e 8.854,2 toneladas para Sector Privado.
Foram lavrados 41,512.9 hectares correspondentes a 97% em relação a área planificada (42.755 hectares) e semeados 31,192.4 hectares correspondentes a 75% em relação à área lavrada até este momento (41,512.9 hectares).
Disponibilização de Sementes Agrícolas
Para efectivação da 1ª época da presente Campanha Agrícola, o Governo em coordenação com diferentes parceiros disponibilizou aos produtores 31,832.6 kgs de sementes diversas, beneficiando 12,160 produtores.
Aprovisionamento de semente para 2ª época
Para a cobertura da 2ª época da Campanha Agrícola 2016/17, foram disponibilizadas através da DPASA, Save The Children e Provedores de insumos um total 12.000 kg de semente de milho, 8,100 kg de Feijão Vulgar, 8.0kg de Alface, 7.0kg de tomate, 3.0kg de pepino, 5.5kg de repolho, 4.5kg de couve e 4.5kg de pimento.
Culturas Alimentares
Para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional e Renda nas Famílias, foram dadas como prioridades as Culturas de Tomate, Repolho, Cebola, Milho, Cajueiros, e Tanques Piscícolas. Nas culturas alimentares a produção foi de um total de 2,037.0 toneladas e a contribuição na comercialização é de 0.64% para o milho, Repolho 8.6%; Tomate 2.8% e Cebola 12%.
Centro de Serviços de Mecanização Agrícola
O Distrito conta com um Centro de Serviços de Mecanização Agrícola composto por 4 Tractores Operacionais e respectivas Alfaias, que apoiam os Produtores na preparação de solos e escoamento da Produção, tendo lavrado 611.75 hectares, gradado 48 hectares e sulcado 19 hectares, beneficiando 571 Produtores em todo Distrito.
Serviços Públicos
A rede pública dos serviços de extensão rural encontra-se distribuída por todos os Postos Administrativos. O Distrito conta com18 técnicos que garante a gestão e monitoria da actividades ligadas a Agro-pecuária, sendo 11 técnicos de extensão dos quais 8 afectos nos Postos, 3 técnicos ramais, 1 técnico da pecuária e 3 encarregados de tanques.
Cobertura da extensão
O Serviço, planificou assistir 2.860 Produtores, e realizou assistência um total de 2.971 Produtores, (organizados em associações, grupos e Escolas na Machamba de camponês e dispersos), sendo 1.028 Homens e 1.943 Mulheres, o que representa uma realização de 104% em relação ao plano e um crescimento na ordem de 11.3% em relação á igual período do ano passado que foi de 2,635 produtores assistidos.