Projecto de lei de família debatido na praia do Bilene
A juíza conselheira do Tribunal Supremo, Osvalda Joana, defendeu que o projecto de Lei das Sucessões que está em produção deve ter em conta a evolução cultural e social das comunidades moçambicanas.
Para a juíza conselheira do Tribunal Supremo, os aspectos culturais e sociais não são estáticos.
Falando 5ª feira (14 de Setembro) em Bilene, no debate do projecto de lei das sucessões e da lei da família, Osvalda Joana explicou que nos dias que correm a sociedade é diferente. As pessoas iniciam as suas vidas juntos num esforço conjugado entre os parceiros para se desenvolver com pensamento virado para construção de uma vida futura. Entretanto, o que acontece no futuro são outras situações. São desavenças da vida ou até a própria morte.
Nesse contexto, a juíza conselheira do Tribunal Supremo disse não ser legitimo que havendo uma situação dessas que dita a separação, seja ela em vida seja por morte, os que tenham contribuído fiquem despojados daquilo que contribuíram para construir.
Osvalda Joana acrescentou que, entre outros objectos, esta lei visa valorizar os esforços do casal para construção do patrimônio familiar, além de proteger os direitos da mulher, homens, filhos e seus dependentes, muitas vezes em casos de disputa de bens patrimoniais e outros benefícios.
O debate no âmbito da produção deste projecto de lei foi promovido pelo fórum mulher em parceria com a Assembleia da República, e nele participaram organizações da sociedade civil, juristas entre outros convidados.