Necessidade de independência financeira do poder judicial
O Juíz do Distrito de Chigubo, César Zunguze, considera que o sistema judiciário do País denota ausência de independência por não ter como fazer face as suas necessidades.
Segundo César Zunguze, a independência do poder judicial é o reflexo do Estado de Direito. Sem independência financeira não há independência do poder judicial, e deste modo, por aquilo que á a realidade em Moçambique, o poder judicial não é independente.
Esta é a mesma posição defendida pela Juiza Conselheira do Tribunal Supremo, Osvalda Joana, que considera que a dependência financeira do poder judicial condiciona a actividade deste orgão, e defende a urgente independência dos tribunais em relação ao poder executivo, como forma de empoderar o serviço judicial.
Na Reunião Anual do Grupo Africano da União Internacional de Magistrados, decorrida dia 9 de Maio em Maputo, Osvalda Joana apontou a título de exemplo que o orçamento canalizado ao judiciário, incluíndo ao Tribunal Supremo, continua inserido no orçamento do Ministério da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos.
A Juiza Conselheira do Tribunal Supremo explicou que durante a execução dos orçamentos atribuidos, o executivo é quem decide sobre o desembolso ou não dos fundos para fazer face as despesas para o seu funcionamento, e decide sobre o que é ou não prioritário para alocação de fundos.