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Recursos Minerais e Energia
Subir um nível- Decreto No 6/98 de 03 de Março - Politica Energética
- Decreto No 25/2000 de 03 de Outubro - Conselho Nacional de Electricidade
- Decreto No 8/2000 de 20 de Abril
- Regulamento que estabelece as competências e os procedimentos relativos a atribuição de concessões de produção, transporte, distribuição e comercialização de energia eléctrica, bem como a sua importação e exportação
