Educação

Regulamento Bolsas de Estudo

Este Regulamento pretende disciplinar a concessão e administração de Bolsas de estudo, de forma a beneficiar condigna e adequadamente aos funcionários e garantir o desenvolvimento de Recursos Humanos para a Saúde com critérios de qualidade e justiç

Regulamento Continuação de Estudos

O presente regulamento aplica-se, nos termos do disposto no artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aos funcionários do Ministério da Saúde que queiram prosseguir os seus estudos para o nível superior e ainda em cursos de formação e capacitação técnico — profissional dentro ou fora do país.